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“As coisas estão péssimas a este nível”, afirmou taxativamente o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional. No encerramento da conferência da Agência de Desenvolvimento e Coesão dedicada à avaliação dos fundos comunitários, no Porto, Manuel Castro Almeida sublinhou que “por razões de transparência política, higiénicas e quase de bom senso tem de haver trabalho de avaliação” de todas as políticas públicas.
E como “a necessidade de avaliar não surge por geração espontânea” sublinhou a necessidade de existirem “normas que obriguem que se faça essa avaliação”. Por isso, “medir resultados, estudar indicadores e avaliar políticas públicas é uma área de negócio que vai crescer”. “Porque os cidadãos vão ser cada vez mais exigentes e pedir maior rigor aos políticos”, justifica. Assim aconselhou a plateia a recomendar aos filhos que sigam esta área em termos de formação: “vai haver trabalho nesta área”, garantiu, dando por oposição as áreas de construção.
“A maior parte das vezes mede-se o sucesso das políticas públicas pelo dinheiro que lá se mete”, afirmou, acrescentando que esta é uma postura errada. Além de que, defende, “os políticos querem que passe despercebida a avaliação do que foi feito”. E isto “não se passa só na Assembleia da República”, garante.
O secretário de Estado sublinha que, no caso do novo quadro comunitário de apoio, o Portugal 2020, foram feitas quase quatro mil páginas de programação. Para as avaliar, de acordo com a prática seguida até agora, a avaliação seria entregue a uma equipa de consultores, porque a Administração Pública não tem os recursos para o fazer, explica. Depois essa equipa faz “um relatório escassamente lido e nada analisado e não se retiram quaisquer consequências”. “As coisas estão péssimas a este nível”, concluiu.
Castro Almeida defende que, à semelhança das empresas, a Administração Pública deve ter “uma conta de resultados”.
E em jeito de conclusão garante: “Pelo menos eu e o meu ministro, Miguel Poiares Maduro, valorizamos a avaliação e a orientação para resultados. Isso exige coragem. Para dizer melhor, exige alguma coragem. Pôr isto no terreno exige muito mais”.